🚨 PERFIS FALSOS: CÓDIGO DE ÉTICA NA INTERNET 🕵️♀️
Este texto tem como objetivo apresentar os aspectos éticos e legais envolvidos na criação e utilização de perfis falsos na internet, com foco especial nos crimes cometidos contra mulheres, muitas vezes aliciadas por golpistas que se aproveitam da vulnerabilidade emocional para obter vantagens financeiras. A discussão se baseia em experiências reais e também na legislação brasileira atual, como forma de alertar e proteger usuárias, inclusive as mais velhas, que podem não estar familiarizadas com os riscos do ambiente digital. O conteúdo também contextualiza casos reais investigados pelas autoridades e fornece orientações práticas para prevenção.
1. Fundamentação Legal
1.1. Estelionato (Art. 171 do Código Penal) A utilização de perfis falsos com o objetivo de obter vantagens financeiras caracteriza estelionato, crime previsto no Art. 171 do Código Penal Brasileiro.
1.2. Falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal) Quando o autor insere informações falsas em perfis, ainda que virtuais, com a intenção de prejudicar outrem ou obter benefícios, pode-se configurar o crime de falsidade ideológica.
1.3. Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/2012) Conhecida como Lei Carolina Dieckmann, essa legislação define penalidades para crimes praticados em ambiente digital.
1.4. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) Regulamenta os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços, incluindo a proteção de dados pessoais e da privacidade online.
2. Perfis Falsos fora de Sites de Relacionamento É essencial destacar que a criação de perfis falsos com intenção de enganar também é crime mesmo fora de sites de relacionamento. Redes sociais como Instagram, Facebook, e aplicativos de mensagens como WhatsApp têm sido ambientes comuns para esse tipo de crime.
Mulheres relatam que foram abordadas por perfis de supostos médicos, engenheiros ou militares estrangeiros que, após conquistar a confiança, solicitam dinheiro com justificativas variadas. Tais condutas têm levado a grandes prejuízos emocionais e financeiros, sendo amplamente investigadas pelas autoridades policiais.
3. Casos Reais e Ação das Autoridades
- Em São Paulo, três pessoas foram presas em 2023 por criar perfis falsos de mulheres para aplicar o “Golpe do Amor” e extorquir homens. Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/tres-sao-presos-suspeitos-de-aplicar-o-golpe-do-amor-em-sao-paulo-com-perfis-falsos-de-mulheres/
- A Receita Federal alertou sobre o “Golpe do Amor”, no qual golpistas se passam por estrangeiros e prometem enviar presentes, exigindo dinheiro para liberação das supostas encomendas. Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/e-golpe/golpe-do-amor
- A Polícia Civil do Acre também emitiu comunicados alertando sobre esses golpes: https://agencia.ac.gov.br/policia-civil-do-acre-alerta-para-golpe-do-amor-e-oferece-dicas-de-prevencao/
4. Código de Ética na Internet
A ética digital implica responsabilidade, honestidade e transparência nas interações online. Criar um perfil falso com intenção de enganar é uma quebra direta desses princípios e compromete a segurança digital.
5. Prevenção e Orientações às Vítimas
- Não compartilhe dados pessoais com desconhecidos.
- Desconfie de perfis com informações vagas ou incoerentes.
- Nunca envie dinheiro para quem você não conhece pessoalmente.
- Busque apoio legal e emocional ao identificar um golpe.
- Denuncie à Polícia Civil ou Delegacias de Crimes Virtuais.
6. Conclusão
Perfis falsos representam uma ameaça real à segurança digital. Ao trazer este tema para o blog da COL Cursos Online Ltda., o objetivo é alertar, educar e prevenir.
A produção de vídeos com base em experiências reais, a partir de perfis falsos que enviaram mensagens para a conta pública nas redes sociais da proprietária da COL Cursos Online Ltda., contribui para a conscientização coletiva e para o fortalecimento da ética na internet.
Referências
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet.
BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos.
CNN BRASIL. Três são presos suspeitos de aplicar o ‘Golpe do Amor’ em São Paulo. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/tres-sao-presos-suspeitos-de-aplicar-o-golpe-do-amor-em-sao-paulo-com-perfis-falsos-de-mulheres/
GOVERNO FEDERAL. Receita Federal. Golpe do Amor. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/e-golpe/golpe-do-amor
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO ACRE. Polícia Civil do Acre alerta para golpe do amor. Disponível em: https://agencia.ac.gov.br/policia-civil-do-acre-alerta-para-golpe-do-amor-e-oferece-dicas-de-prevencao/
⚖️ Nota de responsabilidade: Este conteúdo tem caráter educativo, informativo e preventivo. Não se refere a casos específicos ou pessoas determinadas. A COL Cursos Online Ltda. defende o uso ético, seguro e consciente da internet, em conformidade com a legislação brasileira.
